DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO, PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO/SP, PARA ENCERRAMENTO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS CIDADES DE SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.