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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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Legislação
Atualizado em: 12/08/2026 às 10h50
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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97 atos encontrados
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá Denominação ao Parque Ecológico do Bairro Nova Eldorado neste Município de “PARQUE ECOLÓGICO JOAQUIM LEITE DE SOUZA”.
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado¬ para o Exercício de 2021.
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá Denominação à Ponte do Bairro Batatal neste Município de “PONTE PERCY GERALDO BOLSONARO”.
Nº 928
Decreto
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA OS PROCESSOS DAS COMISSÕES SINDICANTES, INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS SANCIONATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVID^NCIAS"
Nº 927
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas de encerramento de exercício financeiro da administração direta do Município.
Nº 926
Decreto
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 925
Decreto
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 924
Decreto
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10 DO DECRETO 834/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 923
Decreto
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2021 E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO NO NATAL DE 2021 E ANO NOVO DE 2022".
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE ITAPEÚNA.
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de “Praça João Amaral da Silva” a praça linear da Avenida 10 de Março no Bairro Vila Nova Esperança, neste Município”.
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de “Praça Dolores Kuhnen Mendes” mais conhecida como sra. Dolores a área de terra pública localizada na Rua Iolando Mariano Pereira, número 38, no Jardim Bela Vista, neste Município”.
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “FELÍCIA JORGE DE PONTES” a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Itapeúna neste Municípo e dá outras providências”
Nº 1
Retificação
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Vínculos
Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação do Decreto nº 920 de 30 de novembro de 2020
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal de combate à violência contra os Professores no Município de Eldorado/SP.”
Nº 1443
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE “CEMITÉRIO SALUSTIANO AVELINO DA COSTA” O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO BARRA DO BRAÇO, MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO/SP.”
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Eldorado, a Semana da conscientização, prevenção e controle do diabetes e dá outras providências”
Nº 922
Decreto
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PEMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Imóvel Municipal - DISTRITO BARRA DO BRAÇO) ATRAVÉS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1442
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA LEI Nº 1436/2020 QUE “DENOMINA DE “CEMITÉRIO SALUSTIANO AVELINO DA COSTA” O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO BARRA DO BRAÇO, MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO/SP.”
Nº 1441
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de “SÉRGIO ALAOR DE OLIVEIRA” a creche Municipal da Barra do Braço, neste Município”
Nº 920
Decreto
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Vínculos
Data: 30/11/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2021 e dá outras providências”
Nº 919
Decreto
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta luto oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da servidora municipal Walquíria dos Passos Ferreira ”
Nº 917
Decreto
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 915
Decreto
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 914
Decreto
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Data: 12/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 913/2020 QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 913
Decreto
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Data: 10/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1440
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de Praça “João Antônio Cabral Filho” mais conhecido como Sr. “João Cabral” a área de terra pública localizada no ponto de encontro das Ruas Emílio Justo e Domingos Bauer Leite, no bairro Jardim Bela Vista, neste Município”.
Nº 1439
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ratificação da resolução nº 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde”
Nº 912
Decreto
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCERIO E AO ASSESSOR JURIDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Nº 911
Decreto
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da lei Federal nº 14.017 - "LEI ADIR BLANC" e sua aplicabilidade âmbito Da estância Turística de Eldorado e dá outras providências.
Nº 1438
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1437
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE ALUGUÉIS DOS BOXES LOCALIZADOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1436
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE “CEMITÉRIO SALUSTIANO AVELINO DA COSTA” O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO BARRA DO BRAÇO, MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO/SP. ”
Nº 908
Decreto
Baixar
Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 906/2020, DA PRORROGAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DO IPTU E ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 909
Decreto
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Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Imóvel Municipal - BOX02 RODOVIÁRIA DO DISTRITO BARRA DO BRAÇO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 907
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE ACERCA DAS ATIVIDADES INTERNAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 906
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DO IPTU E ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 905
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL DOS PONTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 904
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 903
Decreto
Baixar
Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MCÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1435
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o “Setembro Amarelo” no Município e o “Dia Municipal de prevenção ao suicídio” no Município de Eldorado/SP
Nº 1434
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de “Travessa Delmiro Benedito Marques” a Rua que faz ligação entre a Avenida Caraitá e o Largo Cláudio Pupo, onde ao lado fica localizado o Campo Municipal de Futebol “João Hugo Lobo”, neste Município
Nº 1433
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de Praça “Pedro Samba” a área de terra pública localizada no ponto de encontro da Avenida Marechal Castelo Branco com a Rua Dr. Nuno Silva, na entrada da cidade, onde localiza um abrigo de ônibus, neste Município
Nº 1432
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de Quadra Poliesportiva “GELSINO NOGUEIRA SOARES” a Quadra Poliesportiva que está sendo construída e localizada no Bairro Alto da Parabólica, neste Município
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2019 QUE CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE ANALISTA JURIDICO
Nº 899
Decreto
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, SINDICÂNCIA E SANCIONATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 902
Decreto
Baixar
Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL".
Nº 896
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe acerca das normas para retomada das atividades econômicas no município de Eldorado e dá outras providências
Nº 895
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUÉIS DOS CONCESSIONÁRIOS DOS BOXES LOCALIZADO NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Telefone: (13) 3871-6100
Endereço: Praça Nossa Senhora da Guia, 348 Centro | CEP: 11960-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira | das 08:30 às 11:30 / 13:00 às 16:00
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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