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854 atos encontrados
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado - para o Exercício de 2022.
Nº 1482
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 813/2009 que ‘Dispõe sobre a reforma administrativa, quadro de pessoal e a evolução funcional da Câmara Municipal de Eldorado’”
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O ‘PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO’ NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO – SP, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DO DISTRITO DE ITAPEÚNA “EMEIF PROFESSOR JOSÉ FARIDI FILHO”
Nº 1476
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1475
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE “VADUCA MENDES” A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO”
Nº 1473
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ELDORADO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1474
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 828/2009 QUE TRATA SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL ‘FRENTE DE TRABALHO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1471
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1466
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A LARGURA DA ESTRADA MUNICIPAL IZIDRO LAVRADOR LOBO – DISTRITO DA BARRA DO BATATAL, SUAS RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, DECLARA O INTERESSE PÚBLICO INSTITUINDO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, LIMITA SEU USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1469
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1470
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1464
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA – COOPERQUIVALE”
Nº 1465
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPITULO III, INCISO 1º, ARTIGO 4º DA LEI 1.325/2018 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1463
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BISPO DOS SANTOS”.
Nº 1462
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1457
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1458
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1461
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1455
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE RUA ATAÍDE RIBEIRO, RUA SEM NOME QUE DÁ ACESSO À SP 193, NESTE MUNICIPIO”.
Nº 1454
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado¬ para o Exercício de 2021.
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá Denominação ao Parque Ecológico do Bairro Nova Eldorado neste Município de “PARQUE ECOLÓGICO JOAQUIM LEITE DE SOUZA”.
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá Denominação à Ponte do Bairro Batatal neste Município de “PONTE PERCY GERALDO BOLSONARO”.
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “FELÍCIA JORGE DE PONTES” a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Itapeúna neste Municípo e dá outras providências”
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de “Praça Dolores Kuhnen Mendes” mais conhecida como sra. Dolores a área de terra pública localizada na Rua Iolando Mariano Pereira, número 38, no Jardim Bela Vista, neste Município”.
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de “Praça João Amaral da Silva” a praça linear da Avenida 10 de Março no Bairro Vila Nova Esperança, neste Município”.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE ITAPEÚNA.
Nº 1443
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE “CEMITÉRIO SALUSTIANO AVELINO DA COSTA” O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO BARRA DO BRAÇO, MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO/SP.”
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Eldorado, a Semana da conscientização, prevenção e controle do diabetes e dá outras providências”
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal de combate à violência contra os Professores no Município de Eldorado/SP.”
Nº 1441
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de “SÉRGIO ALAOR DE OLIVEIRA” a creche Municipal da Barra do Braço, neste Município”
Nº 1442
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA LEI Nº 1436/2020 QUE “DENOMINA DE “CEMITÉRIO SALUSTIANO AVELINO DA COSTA” O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO BARRA DO BRAÇO, MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO/SP.”
Nº 1439
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ratificação da resolução nº 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde”
Nº 1440
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de Praça “João Antônio Cabral Filho” mais conhecido como Sr. “João Cabral” a área de terra pública localizada no ponto de encontro das Ruas Emílio Justo e Domingos Bauer Leite, no bairro Jardim Bela Vista, neste Município”.
Nº 1436
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE “CEMITÉRIO SALUSTIANO AVELINO DA COSTA” O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO BARRA DO BRAÇO, MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO/SP. ”
Nº 1437
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE ALUGUÉIS DOS BOXES LOCALIZADOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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